O responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos usuários o presente documento, com o qual pretende cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso.
Toda pessoa que acesse este site assume o papel de usuário, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como qualquer outra disposição legal aplicável.
O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem obrigação de pré-aviso ou comunicação aos usuários, considerando suficiente a publicação no site do RESPONSÁVEL.
1. DADOS IDENTIFICATIVOS
Minha denominação social é: Florit Asociados SLU
Meu CIF/NIF é: L-717319-S
Meu domicílio social encontra-se em: Urb. Ribasol Ski Park BL.IV PL.BAIXA 5, AD400, Arinsal, Andorra
Email: [email protected]
2. OBJETO
Através do Site, oferecemos aos Usuários a possibilidade de acessar informações sobre nossos serviços.
3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
Quando, para acessar determinados conteúdos ou serviços, for necessário fornecer dados de caráter pessoal, os Usuários garantirão sua veracidade, exatidão, autenticidade e vigência. A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado correspondente, de acordo com sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na seção de Política de Privacidade.
4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O Usuário reconhece e aceita que todos os conteúdos exibidos no Espaço Web, especialmente designs, textos, imagens, logos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual, assim como todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são de propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que possuem o direito exclusivo de utilizá-los no comércio.
Por isso, o Usuário compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, de qualquer forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a empresa indemne de qualquer reclamação decorrente do descumprimento dessas obrigações. Em nenhum caso o acesso ao Espaço Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo disposição expressa em contrário.
As presentes Condições Gerais de Uso do Espaço Web não conferem aos Usuários qualquer outro direito de utilização, modificação, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Espaço Web e/ou de seus Conteúdos que não estejam expressamente previstos aqui. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à prévia e expressa autorização concedida especificamente para tal fim pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.
Os conteúdos, textos, fotografias, designs, logotipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, assim como o próprio Espaço como um todo, como obra artística multimídia, estão protegidos como direitos autorais pela legislação de propriedade intelectual. A empresa é titular dos elementos que compõem o design gráfico do Espaço Web, menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Espaço Web ou, em qualquer caso, possui a devida autorização para a utilização desses elementos.
O conteúdo disponibilizado no Espaço Web não poderá ser reproduzido, no todo ou em parte, transmitido ou registrado por qualquer sistema de recuperação de informação, de qualquer forma ou meio, salvo autorização prévia por escrito da referida Entidade.
Também é proibido suprimir, contornar e/ou manipular o «copyright», assim como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação presentes nos conteúdos. O Usuário deste Espaço Web compromete-se a respeitar os direitos mencionados e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando a empresa o direito de exercer todos os meios ou ações legais para defender seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DO ESPAÇO WEB
O Usuário compromete-se a:
Fazer uso adequado e lícito do Espaço Web, bem como de seus conteúdos e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Uso do Espaço Web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceitos; e (iv) a ordem pública.
Providenciar todos os meios e requisitos técnicos necessários para acessar o Espaço Web.
Fornecer informações verídicas ao preencher com seus dados pessoais os formulários contidos no Espaço Web e mantê-los atualizados, de modo que reflitam, em cada momento, a situação real do Usuário. O Usuário será o único responsável por declarações falsas ou imprecisas e por danos causados à empresa ou a terceiros pelas informações fornecidas.
No entanto, o Usuário deverá também abster-se de:
Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Espaço Web e/ou de seus conteúdos para fins ilícitos ou proibidos nestas Condições Gerais de Uso, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que possam de qualquer forma danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços, documentos, arquivos e qualquer tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento informático.
Acessar ou tentar acessar recursos ou áreas restritas do Espaço Web sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Espaço Web, de seus fornecedores ou de terceiros.
Introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos nos sistemas físicos ou lógicos da empresa, fornecedores ou terceiros.
Tentar acessar, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de fornecedores terceiros e de outros Usuários.
Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que possua autorização do titular dos direitos correspondentes ou que seja legalmente permitido.
Suprimir, ocultar ou manipular notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos da empresa ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação inseridos nos conteúdos.
Obter ou tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles disponibilizados ou expressamente indicados nas páginas web onde os conteúdos se encontram, ou, de modo geral, daqueles habitualmente usados na Internet por não implicarem risco de dano ou inutilização do Espaço Web e/ou de seus conteúdos.
Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
- De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e na legislação vigente.
- Induza, incite ou promova ações criminosas, denigratórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.
- Induza, incite ou promova atitudes ou pensamentos discriminatórios por motivo de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
- Incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilícitos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.
- Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
- Induza ou incite a envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico.
- Esteja protegido pela legislação em matéria de proteção intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros, sem autorização para o uso pretendido.
- Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas.• Constitua qualquer tipo de publicidade.
- Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Espaço Web.
Se para acessar alguns dos serviços e/ou conteúdos do Espaço Web for fornecida uma senha, o Usuário compromete-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, será responsável por sua adequada guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, nem permitir o acesso aos mencionados serviços e/ou conteúdos por pessoas não autorizadas.
Da mesma forma, compromete-se a notificar à empresa qualquer fato que possa indicar uso indevido de sua senha, como, a título exemplificativo, roubo, perda ou acesso não autorizado, para que se proceda ao seu imediato cancelamento.
Consequentemente, enquanto não efetuar a notificação acima, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade derivada do uso indevido da senha, sendo de responsabilidade do Usuário qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Espaço Web por terceiros não autorizados. Caso descumpra negligente ou dolosamente quaisquer das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais de Uso, responderá por todos os danos e prejuízos decorrentes desse descumprimento para a empresa.
6. RESPONSABILIDADES
Não se garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, download ou utilidade dos elementos e informações contidos no site, que possam ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controle. Não nos responsabilizamos por decisões que possam ser tomadas como consequência do acesso aos conteúdos ou informações oferecidos.
O serviço poderá ser interrompido, ou a relação com o Usuário resolvida imediatamente, se for detectado que o uso do Espaço Web, ou de qualquer um dos serviços oferecidos, é contrário às presentes Condições Gerais de Uso. Não nos responsabilizamos por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes do uso do Espaço Web.
A responsabilidade da empresa limita-se a remover, o mais rápido possível, conteúdos que possam gerar tais prejuízos, desde que notificados. Em particular, não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes, entre outros, de:
Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controle da empresa.
Intrusões ilegítimas mediante o uso de programas maliciosos de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus informáticos ou outros.
Uso indevido ou inadequado do Espaço Web.
Erros de segurança ou navegação decorrentes de mau funcionamento do navegador ou do uso de versões desatualizadas do mesmo. O administrador do Espaço Web reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Espaço Web.
A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam decorrer do uso inadequado dos serviços de livre acesso pelos Usuários do Espaço Web. Também fica isenta de responsabilidade pelo conteúdo e informações recebidas via formulários de coleta de dados, que destinam-se exclusivamente à prestação de serviços de consulta.
Em caso de causar danos por uso ilícito ou incorreto desses serviços, o Usuário poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados.
O Usuário manterá a empresa indemne frente a quaisquer danos decorrentes de reclamações, ações ou demandas de terceiros em consequência de seu acesso ou uso do Espaço Web. Também compromete-se a indenizar por quaisquer danos resultantes do uso de “robots”, “spiders”, “crawlers” ou ferramentas semelhantes para coletar dados ou realizar qualquer ação que sobrecarregue o funcionamento do Espaço Web.
7. HIPERLINKS
O Usuário compromete-se a não reproduzir de nenhuma forma, mesmo por meio de hyperlink, o Espaço Web, nem qualquer de seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito do responsável pelo arquivo.
O Espaço Web pode incluir links para outros sites, geridos por terceiros, para facilitar o acesso do Usuário a informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Nesse sentido, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, nem se coloca como garante ou parte ofertante dos serviços e/ou informações fornecidas por terceiros através dos links.
Concede-se ao Usuário um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do Espaço Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sites que incluam links para o nosso Espaço Web: (i) não poderão falsificar sua relação nem afirmar que tal link foi autorizado, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não poderão incluir conteúdos de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem violência ou discriminação por sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iii) não poderão linkar para qualquer página do Espaço Web diferente da página principal; (iv) deverão linkar para o endereço próprio do Espaço Web, sem permitir que o site que realiza o link reproduza o Espaço Web como parte de seu site ou dentro de “frames” ou crie um “browser” sobre qualquer página do Espaço Web. A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer link para o Espaço Web, que deverá ser removido imediatamente.
A empresa não pode controlar a informação, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que possuam links para o Espaço Web.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
Para utilizar alguns dos Serviços, o Usuário deve fornecer previamente determinados dados pessoais. A empresa tratará esses dados automaticamente e aplicará as medidas de segurança correspondentes, em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI.
O Usuário pode acessar a política aplicada ao tratamento de dados pessoais, bem como o estabelecimento das finalidades previamente definidas, nas condições estabelecidas na Política de Privacidade.
9. COOKIES
A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Espaço Web, para reconhecer o Usuário frequente e personalizar o uso do site, selecionando idioma, conteúdos preferidos ou específicos.
As cookies coletam o endereço IP do usuário, sendo o Google o responsável pelo tratamento dessa informação.
Cookies são arquivos enviados ao navegador por meio de um servidor web, para registrar a navegação do Usuário no Espaço Web, quando este permitir. É possível configurar o navegador para receber aviso da presença de cookies e impedir sua instalação no disco rígido. Consulte as instruções e manuais do seu navegador para mais informações.
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10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Espaço Web têm caráter meramente informativo. Consequentemente, ao oferecê-los, não se concede qualquer garantia ou declaração sobre os conteúdos e serviços, incluindo, a título indicativo, garantias de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, precisão ou comerciabilidade, salvo na medida em que a lei não permita a exclusão dessas declarações e garantias.
11. FORÇA MAIOR
A empresa não será responsável por impossibilidade de prestar serviço se esta se dever a interrupções prolongadas de fornecimento elétrico, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e, em geral, todos os casos de força maior ou caso fortuito.
12. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições Gerais de Uso, bem como o uso do Espaço Web, reger-se-ão pela legislação espanhola. Para resolução de qualquer controvérsia, as partes se submeterão aos Juizados e Tribunais do domicílio social do Responsável do site.
Caso qualquer estipulação destas Condições Gerais de Uso seja considerada inexigível ou nula pela legislação aplicável ou por decisão judicial ou administrativa, tal inexigibilidade ou nulidade não tornará as Condições Gerais de Uso inexigíveis ou nulas em sua totalidade.
Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição da estipulação por outra válida e exigível que, na medida do possível, alcance o objetivo da estipulação original.